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Tramitações em Andamento

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 017/2019

“Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente”.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 0015/2019

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios e salários dos servidores públicos municipais.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0009/2019

Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder reajuste no auxílio alimentação dos seus servidores.
Estágio: Instrução
Autoria: Jonselio Kickhofel Martinez

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 016/2019

Dispõe sobre a concessão de reajuste no auxílio alimentação dos servidores municipais.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 014/2019

Altera o anexo II da Lei 555/1996 e dá outras providências  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 013/2019

Altera a redação da Lei nº 673 de 29 de março 1999, que “Dispõe Sobre a Concessão da Parte variável ao Funcionário Público Municipal que desempenhar as funções de Agente Municipal, de Acordo com o Inciso I do Art. 13, do Decreto nº 3609/95 e dá Outras Providências”.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 012/2019

Institui a "Turma Volante Municipal", com vistas à execução do Programa de Integração Tributária no Município de Capão do Leão e dá outras providências.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 011/2019

 “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente”.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0006/2019

Institui Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização da Câmara Municipal  de Capão do Leão.
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 002/2019

Autoriza a contratação emergencial e temporária de excepcional interesse público de Biólogo para atender as necessidades da Administração Pública.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 0015/2019

Dispõe sobre a destinação e rateio dos honorários advocatícios fixados e percebidos por arbitramento, acordo ou sucumbência, nas ações judiciais que envolvam o Município de Capão do Leão/RS, e dá outras providências.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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