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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 052/2018

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capão do Leão para o exercício financeiro de 2019.  
Conclusão: 05/12/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 050/2018

Dispõe sobre a destinação e rateio dos honorários advocatícios fixados e percebidos por arbitramento, acordo ou sucumbência, nas ações judiciais que envolvam o Município de Capão do Leão/RS, e dá outras providências.  
Conclusão: 30/11/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 047/2018

Autoriza a contratação emergencial e temporária de excepcional interesse público para atender as necessidades da Administração Pública.  
Conclusão: 12/01/2019
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 046/2018

Autoriza a contratação emergencial e temporária de excepcional interesse público para atender as necessidades da Administração Pública.  
Conclusão: 12/01/2019
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 045/2018

Autoriza a contratação emergencial e temporária de excepcional interesse público para atender as necessidades da Administração Pública.  
Conclusão: 28/11/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 038/2018

Revoga a Lei 1622 de 2013 e dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.  
Conclusão: 20/11/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2018

Altera dispositivos da Lei nº 515 de 1995 (Código de Postura) 
Conclusão: 04/01/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0002/2018

Regula a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, no âmbito do Município de Capão do Leão e dá outras providências.
Conclusão: 03/01/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0461/2018

Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet, e da outras providências”
Conclusão: 12/11/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Fernando Alfredo Pimenta Madeira

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PROJETO DE LEI Nº 041/2018

Altera dispositivos da Lei 536/95, acrescentando novas vagas na estrutura do quadro de funcionários efetivos e dá outras providências.
Conclusão: 08/11/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 040/2018

Altera dispositivos da Lei 536/95, acrescentando novas vagas na estrutura do quadro de funcionários efetivos e dá outras providências.  
Conclusão: 08/11/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 036/2018

“Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021),”.
Conclusão: 28/09/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 019/2018

Dispõe sobre a regulamentação das atividades e administração dos cemitérios no município de Capão do Leão/RS.  
Conclusão: 04/07/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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