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Leis Ordinárias / 2019

LEI ORDINÁRIA Nº 1962/2019

“Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente”.  

LEI ORDINÁRIA Nº 1961/2019

Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder reajuste no auxílio alimentação dos seus servidores.

LEI ORDINÁRIA Nº 1960/2019

Altera o anexo II da Lei 555/1996 e dá outras providências  

LEI ORDINÁRIA Nº 1959/2019

Altera a redação da Lei nº 673 de 29 de março 1999, que “Dispõe Sobre a Concessão da Parte variável ao Funcionário Público Municipal que desempenhar as funções de Agente Municipal, de Acordo com o Inciso I do Art. 13, do Decreto nº 3609/95 e dá Outras Providências”.

LEI ORDINÁRIA Nº 1958/2019

Institui a "Turma Volante Municipal", com vistas à execução do Programa de Integração Tributária no Município de Capão do Leão e dá outras providências.  

LEI ORDINÁRIA Nº 1957/2019

Revoga a Lei 1622 de 2013 e dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.  

LEI ORDINÁRIA Nº 1956/2019

 “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente”.  

LEI ORDINÁRIA Nº 1955/2019

Dispõe sobre a destinação e rateio dos honorários advocatícios fixados e percebidos por arbitramento, acordo ou sucumbência, nas ações judiciais que envolvam o Município de Capão do Leão/RS, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1954/2019

Autoriza a contratação emergencial e temporária de excepcional interesse público de Biólogo para atender as necessidades da Administração Pública.  

LEI ORDINÁRIA Nº 1953/2019

Dispõe sobre a concessão de reajuste no auxílio alimentação dos servidores municipais.

LEI ORDINÁRIA Nº 1952/2019

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios e salários dos servidores públicos municipais.  

LEI ORDINÁRIA Nº 1951/2019

“Autoriza a alteração de fontes de recursos no orçamento corrente”.    

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