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Tramitações em Andamento

14/08/2018 

PROJETO DE LEI Nº 028/2018

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 14/08/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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14/08/2018 

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 008/2018

Revoga a Lei 1349/2010 e Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.  
Conclusão: 13/08/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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13/08/2018 

INDICAÇÃO Nº 0319/2018

Conclusão: 13/08/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carlos Cesar Medeiros Domingues

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13/08/2018 

INDICAÇÃO Nº 0318/2018

Conclusão: 13/08/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carlos Cesar Medeiros Domingues

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13/08/2018 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0074/2018

Conclusão: 13/08/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jonselio Kickhofel Martinez

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13/08/2018 

INDICAÇÃO Nº 0317/2018

Conclusão: 13/08/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jonselio Kickhofel Martinez

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13/08/2018 

INDICAÇÃO Nº 0316/2018

Conclusão: 13/08/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jonselio Kickhofel Martinez

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13/08/2018 

INDICAÇÃO Nº 0315/2018

Conclusão: 13/08/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jonselio Kickhofel Martinez

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08/08/2018 

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 027/2018

“Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente”.  
Conclusão: 21/09/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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06/08/2018 

PROJETO DE LEI Nº 026/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área verde e via pública do Município.
Conclusão: 03/08/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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10/07/2018 

PROJETO DE LEI Nº 024/2018

 “Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente”.  
Conclusão: 09/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
Autoria: Poder Executivo

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10/07/2018 

PROJETO DE LEI Nº 023/2018

Autoriza  a  abertura  de  crédito  adicional especial no  valor de R$ 21,000,00 (vinte e um  mil reais)  no orçamento corrente.    
Conclusão: 09/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
Autoria: Poder Executivo

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10/07/2018 

PROJETO DE LEI Nº 022/2018

“Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente”.  
Conclusão: 09/07/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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05/07/2018 

PROJETO DE LEI Nº 020/2018

"COMUDDA" Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais.”  
Conclusão: 04/07/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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04/07/2018 

PROJETO DE LEI Nº 019/2018

Dispõe sobre a regulamentação das atividades e administração dos cemitérios no município de Capão do Leão/RS.  
Conclusão: 04/07/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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